Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR